O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Mato Grosso prepara ação de assentamento que pode beneficiar cerca de 1.800 famílias no norte do estado. O município de Novo Mundo-MT é apontado como área prioritária: onde houver imóveis rurais sem titulação definitiva, o órgão federal atuará para recuperar a terra e destiná‑la a agricultores e famílias sem posse.

A mobilização faz parte de uma estratégia do INCRA para combater a grilagem e regularizar a ocupação fundiária, promovendo a reforma agrária e garantindo o direito à terra a quem dela depende para viver e produzir. Segundo o deputado estadual Valdir Barrac0 (PT), a iniciativa visa “fazer o trabalho social”: identificar áreas sem documentação plena e converter esses espaços em projetos de assentamento com infraestrutura mínima e assistência técnica.

O programa prevê levantamento técnico e jurídico das propriedades na região, notificações aos ocupantes irregulares quando for o caso e a execução de medidas administrativas para a aquisição ou desapropriação dos lotes sem titulação. Em seguida, serão elaborados projetos de assentamento que contemplem distribuição de lotes, acesso a água, regularização ambiental e apoio à produção familiar — com capacitação, assistência técnica e acesso a políticas de crédito rural.

Para as comunidades locais, a expectativa é de maior segurança jurídica e novas oportunidades econômicas: agricultores assentados têm mais facilidade em acessar programas governamentais, projetos produtivos coletivos e mercados locais. Por outro lado, proprietários com documentação pendente terão prazo para comprovar direitos e evitar perdas, conforme a legislação vigente.

A iniciativa busca ainda harmonizar duas metas: a defesa da ordem fundiária — impedindo apropriações irregulares de áreas públicas — e a promoção da justiça social, ao priorizar a destinação de terras a famílias sem acesso à terra. O sucesso da ação dependerá da articulação entre INCRA, órgãos estaduais, prefeituras locais e as comunidades envolvidas, além do respeito às normas ambientais e aos direitos das populações tradicionais eventualmente presentes na região.