A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma série de reuniões e também uma audiência pública para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará na região do Salto das Sete Quedas. A mobilização busca oferecer segurança jurídica às pessoas que vivem na área afetada e, ao mesmo tempo, evitar que o conflito entre os dois estados se estenda por mais tempo.

A iniciativa foi encabeçada pelo deputado Ondanir Bortolini (Nininho), do Republicanos, com apoio de parlamentares como Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT). O trecho em disputa soma 22 mil km² e envolve nove municípios: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.

Entre as autoridades municipais presentes, destacou-se o prefeito de Paranaíta (MT), Osmar Moreira, que acompanhou os debates ao lado de outros gestores. Paranaíta é apontado como um dos locais mais prejudicados pelo problema, sobretudo porque faz divisa com Jacareacanga (PA). Relatos indicam que moradores chegam a percorrer cerca de 1.500 km para regularizar documentos e resolver demandas administrativas no estado que, na prática, acaba prestando atendimento.

No próximo dia 10 de junho, representantes de Mato Grosso e Pará voltam a se encontrar em Brasília com o ministro do STF Flávio Dino para tratar do tema. Segundo o deputado Nininho, o avanço mais concreto até agora foi a criação, durante a primeira audiência, de um termo de cooperação para que as partes continuem o trabalho de reavaliação da linha divisória. Ele defende que haja acompanhamento “passo a passo” para que o resultado não volte a surpreender a população envolvida.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, descreveu o conflito como um paradoxo administrativo: comunidades localizadas territorialmente no Pará continuam sendo atendidas pelo governo de Mato Grosso, que assume custos, enquanto a arrecadação correspondente segue para o estado vizinho. Para ele, um acordo de cooperação pode organizar a responsabilidade pelo atendimento e reduzir impactos imediatos sobre os moradores.

A discussão também envolveu consequências econômicas. O prefeito de Novo Mundo, Cassiano Reis (MDB), afirmou que produtores enfrentam incerteza sobre onde suas propriedades estariam enquadradas, o que repercute na emissão de documentos fiscais. Como consequência, muitos acabam sendo levados a emitir documentos no Pará, com deslocamentos que podem chegar a 300 km.

Já o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), reforçou o peso social do problema. Em Paranaíta, por fazer fronteira com Jacareacanga, a distância para resolver questões documentais e de serviços pode alcançar 1.500 km, afetando diretamente famílias que dependem de atendimento público e regularização.

Do ponto de vista legislativo local, o presidente da Câmara de Guarantã do Norte, vereador Nelson Henrique Batista, cobrou rapidez. Ele citou a existência de 179 famílias vivendo na área e destacou que o atendimento e os benefícios são associados a Mato Grosso, o que torna a solução urgente para reduzir prejuízos e insegurança.

O debate recordou ainda o histórico do conflito: em 1900, Mato Grosso e Pará firmaram a Convenção de Limites, estabelecendo o Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia, como marco. Em 1922, conforme a versão apresentada por Mato Grosso, o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro — sucessor do órgão que hoje corresponde ao IBGE — teria adotado, de forma equivocada, a Cachoeira das Sete Quedas como ponto inicial. Posteriormente, em 28 de maio de 2020, o STF julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada por Mato Grosso para reaver a área.

Com a nova reunião prevista para 10 de junho em Brasília, a expectativa do grupo ligado à ALMT e às gestões municipais é que a definição de responsabilidades e a construção de um caminho de cooperação reduzam os impactos concretos hoje sentidos por moradores e produtores — e tragam estabilidade para uma questão que já dura décadas.