Com voto favorável do senador Jayme Campos, o Senado Federal aprovou  no último dia 15 de julho de 2026, o projeto de lei complementar que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos pelo Corpo de Bombeiro Militar nos estados e no Distrito Federal.

Ele lembrou que uma audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o tema revelou que 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas no país são realizadas pelos bombeiros.

De acordo com o texto do PLP 18/2021, apenas despesas que cumprirem requisitos a serem definidos pelo Ministério da Saúde poderão receber recursos de emendas. O projeto veda ainda o uso dessas emendas para remuneração de pessoal ativo e inativo dos Corpo de Bombeiro, assim como qualquer custeio e investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.